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[Atualizações] URGENTE: TÉRMINO DA TUTELA É PROTOCOLADO


Gabrielloko

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1 hora atrás, SoniaFanfic disse:

mas se fosse alguem que nao tem direito a pedir isso apareceria ali INTERESTED PART (parte interessada)?

Não sei como funciona por lá, mas acredito que sim - por ser o nome da peça interposta. Agora se fosse algo escrachado que afastasse o interesse processual ali, o juiz não teria nem conhecido do pedido e teria rejeitado logo de cara - então para terem conhecido e dado as demais partes oportunidade de se manifestarem sobre o pedido, seja quem for, anexou documentos que comprovam seu interesse na dissolução da tutela.

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